Termos e Condições

termos e condições

Condições gerais de Utilização

Preâmbulo Estas condições gerais são acordadas entre Edições Húmus Lda, com o número de identificação fiscal n. º 506 654 303, Apartado 7081 – 4760-908 Ribeirão, com o endereço de email humus@humus.com.pt, doravante designado por Edições Húmus, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.edicoeshumus.pt, doravante designada por “Cliente”. Objeto 1. As presentes condições gerais têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre as Edições Húmus e o Cliente, disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente desde o ato da encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no sítio www.edicoeshumus.pt 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes. 3. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação. Âmbito 1. As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online. 2. A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis. Encomendas 1. O Cliente poderá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.edicoeshumus.pt sobre o catálogo que lhe é disponibilizado, adicionando ao carrinho de compras os artigos pretendidos. 2. Para efectuar a compra o Cliente poderá optar por uma de duas modalidades: 2.1 Compra sem registo no sitio www.edicoeshumus.pt seguindo as instruções que lhe vão surgindo até completar o processo de compra; ou 2.2 Compra com registo no sitio www.edicoeshumus.pt 3. Quando a compra é feita com registo no sitio www.edicoeshumus.pt o Cliente deve proceder primeiro ao seu registo fornecendo as informações que lhe são solicitadas. Posteriormente deverá efectuar o login, facultando o email e a palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato do Registo; Para completar a encomenda deverá facultar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino de encomenda (nome, morada de entrega e facturação, método de envio, forma de pagamento, bem como, o Numero de identificação fiscal a constar na fatura) 4. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos artigos disponíveis para venda assim como a aceitação destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 5. As Edições Húmus cumprirão todas as encomendas pagas até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura de stocks as Edições Húmus informarão o Cliente e agirá de comum acordo quanto à anulação da encomenda, entrega parcial ou espera da reposição de stocks. 6. Os dados constantes na fatura emitida são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 7. As encomendas efetuadas durante o fim-de-semana e a dias de feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

8. Todas as encomendas têm uma validade de 48 horas. Após este prazo, as encomendas não pagas serão dadas como canceladas.

Ebooks

As Ediçoes Húmus disponibilizam no sítio www.edicoeshumus.pt duas tipologias de Ebook:

1. Ebook

1.1 O processo de compra é igual ao processo de compra já definido na Encomenda;

1.2 O Ebook fica disponível para dowload após confirmação de pagamento na área pessoal na secção Ebook. Ressalvamos que o prazo para a disponibilização do Ebook será de até 24 horas após o seu pagamento. Caso a compra se efectue ao fim de semana ou em dia de feriado, o mesmo só ficará disponível para download no dia útil a seguir.

2. Ebook gratuito

2.1 Podem ser adquiridos gratuitamente. O cliente tem de efectuar o seu registo no sitio www.edicoeshumus.pt e após escolher o ebook pretendido seguir as indicações. No campo de pagamento escolher a opção pagamento gratuito e confirmar. O ebook ficará disponível automaticamente na área de cliente na secção Ebook.

Preços

1.	Os preços, com taxas e impostos, estão expressos em euros.

2.	Todos os artigos disponíveis para compra incluem o IVA à taxa legal em vigor (6%). Qualquer modificação do tipo de IVA será reflectida nos preços dos artigos estando estes sujeitos à alteração de valor a qualquer momento.

3.	Caso se verifique um aumento do preço de algum artigo, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda pagando a diferença de valor ou proceder ao seu cancelamento.

Disponibilidade de artigos

1.	Só após a verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita;

2.	Normalmente a encomenda é processada no prazo máximo de 48 horas. No entanto a nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

Pagamento e Reembolso

1.	As Edições Húmus disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

1.1 Multibanco

1.2 MBWAY

2.	A entidade responsável pelo processamento dos meios de pagamentos, definidos no ponto anteriores é a Empresa Eu Pago, Instituição de Pagamento, Lda. Neste caso aplicam-se as políticas de privacidade destes prestadores de serviços.

3.	Caso haja necessidade de reembolso, as Edições Húmus, procedem à devolução do montante através de transferência bancária. Para o efeito, o Cliente deverá informar por email (angela@humus.com.pt) os seus dados bancários.

Modalidades de Entrega

1.	As entregas são gratuitas desde que sejam enviadas pelos CTT na modalidade de correio económico, com o peso máximo de 5 kilogramas, sendo o prazo médio de entrega para Portugal continental 5 dias úteis e para as ilhas (Açores e Madeira) 10 dias úteis.

2.	Podem ser cobrados custos de portes de envio, no caso de envios especiais ou internacionais. O valor dos portes de envio é calculado automaticamente no processo de compra, mediante a escolha do serviço especial escolhido ou do país de destino. Para alguns países fora da União Europeia não é possível o cálculo automático dos portes de envio, pelo que, o cliente deverá entrar em contato com as Edições Húmus.

3.	No caso de envios para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do Cliente. No caso de devolução da encomenda às Edições Húmus por falta de pagamento das Taxas Aduaneiras, o pagamento dos portes de reenvio são da responsabilidade do Cliente.

4.	Os envios de encomendas só são efetuados nos dias úteis, pelo que fins-de-semana e feriados estão excluídos da estimativa de tempo para entrega de encomendas.

5.	As Edições Húmus comprometem-se a entregar os artigos encomendados dentro dos prazos anteriormente indicados e na morada indicada pelo Cliente.

6.	A entrega das encomendas é feita pelos CTT.

Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição. O pedido de cancelamento da encomenda deverá ser efectuado por escrito para o e-mail de contato angela@humus.com.pt . Após a expedição o processo passa a enquadrar o âmbito da “Devolução de Encomendas”.

Devolução de Encomendas

1. De acordo com a legislação em vigor, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data da sua recepção.

2. Os artigos devolvidos têm que obrigatoriamente encontrar-se nas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram ao Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.

3. As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:

Edições Húmus, Lda

Apartado 7081

4760-908 Ribeirão

4. Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contactos:

Telefone: 926 375 305. E-mail: angela@humus.com.pt

5. As Edições Húmus, comprometem-se a reembolsar o cliente no prazo de 15 dias a contar da data de recepção da devolução da encomenda.

6. Nos casos de haver troca de artigo relativamente ao que foi encomendado, ou de um artigo enviado com defeito, os custos inerentes à devolução/troca são da responsabilidade das Edições Húmus.

Alterações

As Edições Húmus reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.edicoeshumus.pt nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

Responsabilidade

1. Todos os artigos comercializados em www.edicoeshumus.ptestão em conformidade com a legislação portuguesa.

2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, as Edições Húmus não assume qualquer responsabilidade por esse facto.

3. As Edições Húmus não são responsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

Privacidade e proteção de dados pessoais

1. O Cliente autoriza as Edições Húmus a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra e /ou registo de cliente, em particular pela utilização de cookies.

2. O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

3. As Edições Húmus não transmitirá a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

4. É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, bem como requerer o cancelamento do envio de comunicação editorial e promocional, através dos seguintes meios:

Telefone: 926 375 305. Horário de atendimento: dias úteis 9h ás 12h e das 14h às 17h.

E-mail: angela@humus.com.pt

Direito ao Esquecimento

O cliente pode requisitar o direito ao esquecimento ás Edições Húmus para que todos os seus dados pessoais sejam apagados. Para tal deverá entrar em contacto através do email angela@humus.com.pt para que todos os seus dados pessoais sejam apagados. Relativamente ao histórico de encomendas realizadas pelo cliente, caso este entenda requisitar o direito ao esquecimento, as mesmas não serão apagadas, sendo apenas removida a associação do cliente às encomendas em causa. Nestas situações, as encomendas ficarão apresentadas como se tivessem sido realizadas de forma anónima.

Resolução de Conflitos

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sitio www.edicoeshumus.pt é a Lei Portuguesa.

2. Para resolver qualquer conflito emergente de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia de qualquer outro.

Livro de Reclamações

O sítio www.edicoeshumus.pt adere ao Livro de Reclamações, caso deseje apresentar a sua reclamação deverá fazê-lo em http://www.livroreclamaçoes.pt

Apoio a Clientes Telefone: 926 375 305.

Horário de atendimento: dias úteis 9h ás 12h e das 14h ás 17h

E-mail: angela@humus.com.pt