Habitação e Habitat

Neste livro, após a introdução e a colocação do problema social da habitação para uma parte não negligenciável da população, é feito um breve enquadramento teórico sobre o espaço urbano, o direito à cidade e à habitação. Seguidamente, é feita uma sucinta abordagem histórica das políticas de habitação em Portugal, sobretudo desde os anos 1980 apostadas no mercado e nos benefícios fiscais com uma quase ausência de políticas públicas de habitação. São realçadas as tendências de acumulação e especulação do capital imobiliário e financeiro a nível (inter)nacional em prejuízo de habitação decente para centenas de milhares de famílias, sem deixar de referir também o passo positivo da Lei de Bases da Habitação (LBH) de 2019, seus objetivos e conteúdos, embora com insuficiências e inoperacionalidades em política habitacional pública. É apresentado um retrato sociodemográfico dos moradores/as das ‘ilhas’ e bairros populares no Porto e em Braga e seus agregados familiares, dalguns percursos e histórias de vida, assim como dos baixos níveis de escolaridade e da situação precária face ao trabalho em termos interseccionais. São analisadas as condições de habitação e habitat envolvente, as infraestruturas, transportes e equipamentos, os melhoramentos efetuados em regra pelos próprios moradores/as, os problemas e (in)satisfações em termos de doenças, condições de saúde e bem-estar e sobretudo as avaliações dos moradores/as em relação às autoridades nacionais e locais, instituições e empresas de serviços, particularmente as respetivas Câmaras e empresas municipais de habitação. A este respeito, a par de esporádicas ou conjunturais ações de protesto, persistem, num quadro municipal clientelar, estratégias familistas de sobrevivência e resistência passiva.